Acesso à justiça
O acesso à justiça é um direito fundamental, sob a garantia da igualdade de tratamento ante a lei e a não discriminação, que possibilita a todas as pessoas, incluindo àquelas que pertencem aos setores mais vulneráveis, o aceso ao conhecimento, exercício e defesa de seus direitos e obrigações, mediante serviços próximos.
A COMJIB vem trabalhando nesta matéria desde faz alguns anos, desenvolvendo projetos específicos no âmbito da mediação juvenil, especialmente em Equador, em atenção a vítimas de violência de género, específicamente em Bolívia e em geral em apóio a políticas integrais de acesso à justiça.
Neste âmbito se criou o Programa Ibero-americano de Acesso à Justiça, a instância dos Ministros de Justiça da COMJIB. Aderiram ao Programa, Brasil, Chile, Paraguai, Peru, México, Equador, República Dominicana e Espanha. Inclusive participam a SEGIB e a COMJIB, esta última assume a Secretaria Técnica Executiva do Programa. Nos dias 11 e 12 de abril se celebrou em Montevidéu a primeira reunião do Programa, definindo-se o Plano Operativo Anual 2011-2012 e seu Regulamento.
