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A Rede Ibero-americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRede) é umaferramenta de cooperação, em matéria civil e penal, posta à disposição dos operadores jurídicos de 22 países Ibero-americanos e do Tribunal Supremo de Porto Rico (incluindo Espanha, Portugal e Andorra).

Beneficia mais de 500 milhões de cidadãos e tem duas línguas oficiais: o espanhol e o português.

A IberRede foi constituída a 30 de Outubro de 2004 em Cartagena das Índias (Colômbia) com o consenso da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB), aCimeira Judicial Ibero-americana (CJI)ea Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP).

A Rede é integrada por:

a) Secretaria-Geral: é umaSecretaria permanente, desempenhada pela Secretaria-Geral da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB), com sede em Madrid.

b) Membros:

- Pontos de Contacto

- Autoridades Centrais

- Qualquer outra autoridade judicial ou administrativa com responsabilidade na cooperação judicial no âmbito penal e civil cuja pertença à IberRede seja considerada conveniente pelos membros da mesma.

Os Pontos de Contacto sãopessoas designadas pelos Ministros da Justiça, as Fiscaliasou Procuradorias-Gerais e pelos Organismos Judiciais dos Países Ibero-americanos.

Estas pessoas designadas (Juízes, Procuradorese Funcionários dos Ministérios da Justiça) são quem tornam efectivas as acções operativas da Rede.

As Autoridades Centrais são as estabelecidas em instrumentos de Direito Internacional nos quais os países da Comunidade Ibero-americana sejam parte ou em normas de Direito interno relativas à cooperação judicial em matéria penal e civil.

A IberRede trabalha coordenadamente com a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB), que forma parte dela; de modo que toda a acção de cooperação jurídica internacional que for levada a cabono âmbito da IberRede seja trabalhada conjuntamente.

OBJECTIVOS

A IberRede tem como objectivos:       

a) Optimizar a cooperação jurídica emmatéria penal e civil entre os Países Ibero-americanos:

- Contribuindo para o bom desenvolvimento dos procedimentos que tenham uma incidência transfronteiriça e à agilização de pedidos de cooperação jurídica.

- Melhorando a aplicação efectiva e prática dos Convénios de Cooperação em vigor entre Estados Ibero-americanos.

b) Estabelecer e manter actualizado um sistema de informação sobre os diferentes sistemas legais daComunidade Ibero-americana de Nações.

Os Pontos de Contacto proporcionam às autoridades judiciais do seu próprio país que o solicitem e aos demais pontos de contacto interessados:

1. A informação necessária para uma eficaz e ágil cooperação jurídica.

2. A identificação e facilitação da autoridade judicial ou fiscal encarregada de dar andamentoaos pedidos de assistência judicial.

3. As soluções práticas às dificuldades que possam apresentar-se a propósito de um pedido de cooperação jurídica.

4. A coordenação do exame dos pedidos de cooperação jurídica nos Estados de que se trate.

As Autoridades Centrais actuam no quadro de processos transnacionais, onde a IberRede lhes oferece o apoio para melhorar a coordenação entre eles e conseguir uma maior eficácia das suas actuações. Essas Autoridades trabalham, desde a IberRede, em cinco áreas:

1.Extradição e Assistência Penal mútua.

2.Subtracção de Menores.

3.Transferênciade Pessoas Condenadas.

4. A Convenção das Nações Unidas contra a Delinquência Organizada Transnacional.

5. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Características da IberRede na actuação dos seus membros:

a) Informalidade: a actividade dos seus membros não se dirige a ser incorporada ao processo, mas sim a adiantar, ampliar informação ou solucionar problemas que, independentemente da sua actividade, devem ter a sua própria via formal de execução. Isto é, não substituem a cooperação formal, mas antes agilizam-na.

b) Complementaridade: a intervenção dos seus membros não substitui a actividade das autoridades competentes, é complementar desta. Isto é, não modifica a competência inicial das autoridades designadas em cada país como competentes para a emissão ou execução do auxílio.

c) Horizontalidade: a Rede funciona sem hierarquia; existe um coordenador por cada uma das três instituições em cada país, mas a sua função não é hierárquica, mas sim a de garantir a coordenação no plano operativo dos pontos de contacto a nível nacional em benefício de uma mais eficaz cooperação jurídica internacional, sem sobreposições entre os actores da cooperação.

Esta coordenação estende-se também às facetas não operativas da actividade dos pontos de contacto, e à sua relação com a Secretaria-Geral, a fim de optimizar as relações entre todos eles.

d) Flexibilidade: adapta-se às características de cada organização judicial. Cada Estado pode organizar as suas nomeações tendo em contaas suas características entre juízes, procuradores e funcionários que, pelas suas responsabilidades e conhecimento, estejam em condições de realizar as funções que lhes são exigidas como pontos de contacto.

e) Confiança mútua: a IberRede baseia-se na confiança dos seus membros, gerada pelo conhecimento pessoal dos seus integrantes, favorecendo os contactos informais entre juízes, procuradores e demais membros de diferentes países envolvidos num mesmo procedimento, que se comunicam diariamente, tanto pelas vias convencionais, como empregando o canal de comunicação segura que se gerou na intranet da página web da IberRede.

Sistema de comunicação segura Iber@

A IberRede possui uma página WEB, com um acesso público e outro privado que constitui um sistema de comunicação segura, denominado Iber@, para os pontos de contacto e autoridades centrais, da qual se pode destacar a segurança, o seu fácil uso e acessibilidade, sem que isso vá em detrimento da segurança do seu sistema de comunicação e confidencialidade, permitindo um “ambiente de colaboração2.0”, graças ao qualos membros podem interagir para optimizar a gestão do conhecimento a respeito ao desenvolvido pela IberRede. Além disso, o sistema seguro da IberRede não requer um software, o que permite a sua utilização desde qualquer PC com a garantia da segurança que requerem as comunicações entre os operadores, graças ao seu sistema de autenticação e permitindo a comunicação em tempo real sem importar o lugar onde se encontra o ponto de contacto.