Direitos Humanos no Processo
O direito à justiça não compreende somente o acesso aos meios estabelecidos pelo estado para a solução de conflitos, sendo que além do mais eles respondem a parámetros de qualidade.
O respeito das instâncias públicas aos direitos humanos depende da criação dos procedimentos adequados e da formação de seus responsáveis em Direitos Humanos.
Esta linha há gerado dois documentos de Recomendações: Recomendação Relativa â Promoção e Proteção dos Direitos Humanos das Vítimas dos Delitos no Âmbito do Processo e Recomendação Relativa à Promoção e Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Menores de Idade no Âmbito do Processo Penal.
As recomendações se baseam nas conclusões extraídas do documento “Uma Justiça que proteje aos mais débeis”, apresentado ao Grupo de Trabalho en fevereiro de 2010.
A finalidade de ambos projetos de resolução é o reconhecimento dos Estados de uma série de direitos que assistem à vítima e aos menores no âmbito do processo; um compromisso por establecer políticas horizontais que favoresçam a proteção e garantia desses direitos; a recomendação à SG da COMJIB de apoiar e elaborar protocolos de implementação e códigos de conduta, assim como a elaboração de indicadores de seguimento destes compromisos.
