I Reunião do Programa Ibero-americano de Acesso à Justiça
Nos dias 11 e 12 de abril, celebrou-se em Montevidéu a primeira reunião do Programa Ibero-americano de Acesso à Justiça. O Programa Ibero-americano de Acesso à Justiça foi aprovado como Programa Ibero-americano na última Cimeira dos Chefes do Estado e do Governo, celebrada em Mar del Plata(Argentina) nos dias 3 e 4 de Dezembro de 2010 a pedido dos Ministros da Justiça da COMJIB, segundo o mandado da XVII Reunião Plenária, celebrada no México em Outubro 2010. Aderiram inicialmente a este Programa o Brasil, Chile, Espanha, Equador, Peru, Paraguai e República Dominicana. Posteriormente aderiu também o México e manifestaram o seu interesse em fazer parte do mesmo Argentina e Honduras.
A iniciativa da constituição deste Programa foi assumida pela Secretaria-Geral da COMJIB e a SEGIB, de modo a dotar de formato de Programa Ibero-americano uma linha de trabalho que a COMJIB vinha a desenvolver desde o ano de 2006, e no quadro da qual foram desenvolvidas algumas importantes iniciativas e projectos, como a implementação de um Plano de Modelo de Acesso à Justiça, um projecto de Mediação Juvenil no Equador e a identificação de um Projecto de Atenção Integral a Vítimas de Violência de Género na Bolívia.
A constituição como Programa Ibero-americano enriquece o trabalho previamente realizado com as importantes reflexões que se estão a fazer no quadro da cooperação ibero-americana. Além disso, dá uma maior autonomia aos países para a gestão do programa. Por último, também contribui para potenciar a cooperação ibero-americana no âmbito da justiça, constituindo, portanto, o primeiro Programa Ibero-americano neste sector.
Nesta primeira reunião de Montevidéu, dotou-se o programa dos instrumentos necessários para a sua gestão. Para isso, foi definido o Programa Operativo do ano 2011 e 2012 e foi aprovado o seu Regulamento. Além disso, enquadraram-se as acções para realizar no Programa conjuntamente com as que estejam a ser desenvolvidas por outros organismos e agências no sector. Participaram representantes dos Ministérios da Justiça e autoridades homólogas de todos os países aderentes ao Programa, excepto o Peru e o Paraguai, bem como agentes de organismos e agências internacionais que trabalham neste sector, em concreto, do PNUD, da Cimeira Judiciária, da AIAMP, da UIBA e da AECID.
Este programa centra-se, fundamentalmente, no objectivo de oferecer apoio aos governos para definirem políticas públicas integrais de acesso à justiça, melhorar as suas capacidades de gestão e a oferta dos serviços aos cidadãos e de melhorar a prevenção, atenção e tratamento aos cidadãos em geral e particularmente àqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, como as mulheres vítimas da violência de género, os menores e a população indígena.
