Luta contra a Delinquência Organizada
A delinquência em todo o mundo, mas infelizmente com especial ênfase em América Latina, põe em perigo a segurança, a qualidade de vida dos cidadãos e as instituições democráticas da área, motivo pelo que se requer um ataque imediato, multidiciplinar e regional para um combate efetivo.
A COMJIB trabalha na harmonização da legislação de tipos penais, como ciberdelinquência, corrupção de funcionários e tráfico de armas, bem como na incorporação de novas fórmulas de cooperação internacional. Nesse sentido foram unidos esforços dentro da Conferência, cuja Secretaria Geral é também a Secretaria Geral da Rede Ibero-americana de Cooperação Jurídica Internacional (Iberrede).
Na XVII Reunião de Ministros de Justiça celebrada no México foram aprovadas as Recomendações relativas ao estabelecimento de normas mínimas e comuns para a sanção penal: do lavado de dinheiro; do tráfico de drogas; do tráfico de pessoas; e de associação ilícita.
Também na Reunião Plenária se aprovou no Convênio Marco Ibero-americano de Equipes Conjuntas de Investigação, e em novembro de 2010, se aprovou o Tratado de Extradição Simplificada entre Argentina, Brasil, Espanha e Portugal.
Na América Central se está trabalhando de forma específica na elaboração de uma Proposta de Harmonização da legislação penal da luta contra o crime organizado, em colaboração com o SICA e com o apoio econômico do Fundo Espanha-SICA.
