Reforma da Justiça Penal e Civil
Desde faz algumas décadas, as reformas judiciárias foram constituindo-se em um de seus eixos principais da reforma do Estado. Os processos de reforma estão sendo bastante complexos em muitos países, sendo primordial, como garantia de viabilidade e sustentabilidade, conseguir que sejam os próprios Ministérios de Justíça e instituições homólogas que possam ter a iniciativa legislativa, apresentem as propostas de reforma, e harmonizem as regras e recomendações.
Os trabalhos realizados nesta linha foram sendo plasmados nos seguintes documentos aprovados na Reunião Plenária de Ministros de Justíça, celebrada em México nos dias 21 e 22 de outubro de 2010.
- - Decálogo ibero-americano para a Reforma na área de Processo Penal
- - Declaração relativa à Reforma do Processo Civil
- - Recomendação sobre a aceleração do processo penal e juizos rápidos imediatos
- - Medidas cautelares no processo penal
- - Guia de Boas Práticas para a reforma do processo civil em Ibero-américa
